A advogada e estrategista Thereza Castro comenta sobre o tema
A acessibilidade da literatura no Brasil tem sido um tema de crescente importância, pois busca a garantia de que todas as pessoas tenham acesso pleno ao universo literário do país. Ao longo dos anos, diversas iniciativas têm sido tomadas para tornar a leitura mais acessível a todos, independentemente de suas condições específicas.
É possível destacar que os livros estão inclusos na lei de acesso à cultura, um direito fundamental garantido na Constituição Federal Brasileira de 1988. O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina o incentivo de publicações em formato acessível, inclusive pela administração pública. Ainda prevê que em caso de compras de livros para bibliotecas e livrarias, deve haver no edital uma cláusula de impedimento a editoras que não ofertam seus livros de forma acessível, definindo o que entende como formato acessível no art. 68, parágrafo segundo “como os digitais passíveis de leitura por voz sintética através de recursos de acessibilidade, que disponham de ampliação de fonte e as publicações impressas em braille”.
As organizações da indústria literária também tomam iniciativas para tornar a literatura acessível ao público, promovendo discussões sobre novos recursos e modelos de distribuição, além de se reunir periodicamente para direcionar ações para cumprimento da legislação. É importante para a produção acessível que o mercado tenha opções sustentáveis de escoamento do formato digital, seja em e-book ou audiolivro, para que os produza mais, assim o primeiro passo é dar conhecimento e visibilidade a indústria dessas possibilidades.
“Manter a indústria saudável, com players comprometidos e sérios, discutindo soluções inovadoras, e dando a elas visibilidade, é a forma mais eficaz para abrir a possibilidade das editoras produzirem também de forma acessível e ter por si outras iniciativas que visem a promoção da cultura para esse público”, comenta Thereza Castro, advogada com foco em direitos autorais e estrategista de inovação para o mercado literário.
A tecnologia tem sido grande aliada em tornar a literatura mais acessível às pessoas com deficiência visual de algum grau no Brasil e em outros lugares do mundo. Algumas das formas em que a tecnologia tem contribuído para esse avanço incluem audiolivros, softwares e aplicativos de leitura, acessibilidade em e-books (texto ajustável, contraste de cores e suporte para leitores de tela) e recursos de voz de assistentes virtuais.
“Apesar do importante papel que a tecnologia vem desempenhando, ainda existem desafios, principalmente em relação a quantidade de produção de audiobooks, por exemplo, tendo em vista seu custo, hoje, mais elevado de produção, e o fato de que para considerarmos total acessibilidade as imagens que compõem os livros, como capas, devem estar audiodescritas, o que normalmente não é feito em uma produção padrão e nem sempre está disponível nos aplicativos de leitura, por exemplo”, finaliza Thereza.
Por Thereza Castro - Advogada com foco em direitos autorais e estrategista de inovação para o mercado literário
Sobre a autora: Formada em Direito pela FMU, Pós-graduada pela PUC/SP, atua como advogada há oito anos, a quatro, com foco em direitos autorais. Estuda liderança em inovação pela Universidade Hebraica de Jerusalém, reconhecida como um dos maiores polos tecnologicos do mundo.
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